Perguntas Frequentes - Direito de Família e Sucessões

Question 1

O que é inventário e partilha de bens?

Roberta Faria · Accepted Answer

O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial que visa a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. A partilha é o ato de dividir os bens entre os herdeiros, de acordo com a vontade do falecido expressa em testamento ou conforme determina a lei. Em Formiga/MG, oferecemos tanto inventário judicial quanto extrajudicial, dependendo da situação específica de cada família.

Question 2

Quais documentos são necessários para fazer inventário?

Roberta Faria · Accepted Answer

Os documentos necessários para o inventário são: certidão de óbito do falecido, certidão de casamento ou de união estável, certidão de nascimento dos herdeiros, certidão negativa de testamento, documentos dos bens a serem partilhados (escrituras, documentos de veículos, extratos bancários), entre outros. Nossa equipe em Formiga/MG fornece uma lista completa e personalizada conforme seu caso.

Question 3

Qual o prazo para fazer inventário após o falecimento?

Roberta Faria · Accepted Answer

O prazo para fazer o inventário é de 60 dias a partir da abertura da sucessão (data do falecimento). Se o inventário não for iniciado nesse prazo, poderá haver multa sobre o imposto de transmissão causa mortis (ITCMD). É importante procurar orientação jurídica especializada em Formiga/MG o quanto antes para evitar complicações.

Question 4

Quem pode abrir processo de inventário?

Roberta Faria · Accepted Answer

O inventário pode ser iniciado pelos herdeiros do falecido, incluindo cônjuge, companheiro(a), filhos, pais, irmãos, ou outros sucessores legais. Também pode ser requerido pelo testamenteiro nomeado ou pelo Ministério Público em casos específicos. O inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso.

Question 5

Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?

Roberta Faria · Accepted Answer

As vantagens do inventário extrajudicial são: maior rapidez na partilha dos bens, economia de custos processuais, menor burocracia, sigilo do processo, e flexibilidade nos acordos. Importante: desde agosto de 2024, o CNJ permitiu o inventário extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes, ampliando suas possibilidades de uso em Formiga/MG e todo Brasil.

Question 6

Como funciona o planejamento sucessório?

Roberta Faria · Accepted Answer

O planejamento sucessório é uma estratégia jurídica que visa organizar antecipadamente a transmissão de bens e direitos para os herdeiros, minimizando conflitos familiares e reduzindo a carga tributária. Inclui instrumentos como testamento, doação com reserva de usufruto, holding familiar, entre outros. Em Formiga/MG, orientamos famílias na escolha da melhor estratégia para cada situação.

Question 7

Quais são os tipos de divórcio disponíveis?

Roberta Faria · Accepted Answer

O divórcio pode ser: consensual (quando o casal concorda com todos os termos), litigioso (quando há discordâncias), judicial (feito no Judiciário) ou extrajudicial (feito em cartório). O divórcio extrajudicial é mais rápido e econômico, mas exige consenso total. A atuação de advogado é obrigatória em todas as modalidades, garantindo segurança jurídica em Formiga/MG.

Question 8

Como funciona a ação de alimentos (pensão alimentícia)?

Roberta Faria · Accepted Answer

A ação de alimentos é processo judicial que visa garantir sustento a quem não pode se manter sozinho. Pode ser proposta para filhos menores, cônjuge, ex-cônjuge, pais idosos, entre outros. O valor é calculado considerando as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Em Formiga/MG, auxiliamos tanto na proposição quanto na defesa de ações alimentares.

Dúvidas Esclarecidas sobre Direito de Família